A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a grave crise da segurança no Estado do Rio de Janeiro. O governador Cláudio Castro foi direto: o modelo atual está “em desuso” e a Constituição de 1988 erra ao dividir as responsabilidades entre União e estados, enquanto o crime organizado atua de forma integrada. Segundo ele, “o tráfico e o contrabando de armas se misturam às atividades federais e estaduais”, e o Brasil enfrenta hoje uma criminalidade que se transformou em “business”, com poder econômico e domínio territorial.
O governador criticou duramente a legislação penal e as decisões de tribunais superiores, que classificou como “excessivamente garantistas”. A decisão do STJ que eliminou o concurso material entre os crimes de armas e drogas foi apontada como um retrocesso, já que um traficante com fuzil agora pode pegar menos da metade da pena anterior. Castro também denunciou a limitação imposta pelo STF à atuação das forças policiais nas comunidades, afirmando que a medida favoreceu o crescimento do Comando Vermelho, que hoje domina 62% das favelas do estado.
Os números apresentados são alarmantes: mais de 7 mil barricadas foram removidas apenas em 2024, 832 fuzis foram apreendidos e o estado já registrou 31 mil prisões apenas em 2025. Mesmo com investimentos recordes de R$ 16 bilhões em segurança pública e o aumento do efetivo da Polícia Civil e Militar, 5% dos policiais estão afastados por problemas psicológicos — reflexo direto da pressão e da impunidade que atinge os agentes de segurança.
Durante o encontro, representantes da Polícia Penal, do DEGASE e do Corpo de Bombeiros também relataram desafios estruturais. A secretária Maria Rosa destacou o déficit de 145% no sistema prisional e a predominância de jovens presos provisórios. Já o coronel Chovetes defendeu o projeto que permite direcionar emendas parlamentares de saúde para o serviço de emergência dos bombeiros, ressaltando o déficit de efetivo da corporação.
Ao encerrar, Cláudio Castro defendeu uma integração real entre as forças estaduais e federais e voltou a criticar o pacto federativo. Segundo ele, os estados que mais arrecadam para a União estão “quebrados”, enquanto o governo federal se comporta como “o maior agiota da República”. A audiência reforçou um consenso: sem endurecimento das leis e cooperação entre as esferas de poder, o crime continuará avançando sobre o território e sobre o cidadão de bem.
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