Brasília, 4 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (4/8) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando reiterado descumprimento de ordens restritivas anteriores. A decisão gerou uma onda de reações políticas no Brasil e uma condenação imediata por parte do governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, que classificou a medida como uma “ameaça à democracia”.
A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro em Brasília, no Condomínio Solar de Brasília, Setor Habitacional Jardim Botânico, apreendendo seu celular no fim da tarde.
O Motivo da Prisão Domiciliar: Descumprimento de Cautelares
Alexandre de Moraes justificou a prisão domiciliar afirmando que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas em 17 de julho, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo o despacho, o ex-presidente teria “produzido material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
As manifestações ocorridas no domingo (3/8) em diversas cidades do país foram citadas por Moraes como evidência do descumprimento. Bolsonaro teria aparecido por meio de uma ligação de vídeo no celular do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em São Paulo, e depois em um vídeo na rede social de um dos filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Moraes considerou que a “participação dissimulada” de Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação, demonstrou uma “conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça”.
A decisão que decretou a prisão domiciliar faz parte do inquérito que investiga a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação da “trama golpista” e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo Bolsonaro, atualmente nos EUA, tem feito declarações públicas e postagens em redes sociais buscando sanções contra ministros do STF, integrantes da PGR e da Polícia Federal.
Regras Rigorosas para o Ex-Presidente
Enquanto estiver em prisão domiciliar, Bolsonaro deverá obedecer a uma série de regras estritas:
- Proibição de visitas, com exceção de advogados e pessoas previamente autorizadas pelo STF, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal.
- Visitantes autorizados proibidos de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens.
- Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, e de aproximação de embaixadas e consulados.
- Proibição de manter contatos com os demais réus e investigados nas ações penais da “trama golpista”.
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Uso contínuo de tornozeleira eletrônica.
O descumprimento de qualquer uma dessas regras ou das medidas cautelares anteriores resultará na decretação imediata da prisão preventiva em regime fechado.
A Defesa e as Reações Políticas
A defesa de Bolsonaro, por meio de nota, afirmou ter sido “surpreendida” com a decisão, alegando que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida”. Os advogados argumentaram que Bolsonaro não estava proibido de dar entrevistas ou fazer discursos públicos, e que a frase “boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento ou ato criminoso.
A decisão gerou forte reação entre aliados de Bolsonaro:
- O Partido Liberal (PL) emitiu nota dizendo que a prisão “não é justiça, é perseguição”, e que o poder “serve a interesses políticos”.
- O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que “não há mais instituições, há tiranos com toga”, defendendo que Bolsonaro não cometeu crime e não teve direito à defesa.
- Eduardo Bolsonaro declarou que a prisão ocorreu “sem crime, sem evidências, sem julgamento”, e que “o Brasil não é mais uma democracia. O mundo precisa notar isso”.
- O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a prisão do pai demonstra que o Brasil estaria agora “oficialmente numa ditadura”, acusando Moraes de “vingança” e de ter “desequilibrado o processo eleitoral” em 2022.
- A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro postou uma mensagem bíblica sobre justiça.
- O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou a prisão como “absurdo”, perguntando se “vale a pena acabar com a democracia sob pretexto de salvá-la?”.
- O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), chamou a prisão de Bolsonaro de “capítulo sombrio na história de perseguição política do STF”.
Por outro lado, membros do governo e aliados de Moraes defenderam a medida:
- O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a prisão foi “proporcional à gravidade dos atos”, justificando que Bolsonaro “reincidiu de forma deliberada, debochou da autoridade judicial e seguiu atuando contra o Estado Democrático de Direito”.
- Marcelo Freixo (PT-RJ), presidente da Embratur, defendeu que Bolsonaro “descumpriu mais uma vez uma decisão judicial” e “pediu pra ser preso”, já que “desacato de decisão judicial não é discurso político, é crime”.
Analistas jurídicos, no entanto, se dividem. Alguns criticam a decisão, como o advogado André Marsiglia, que a classificou como “inconstitucional” e “ainda mais grave” que as anteriores, por punir Bolsonaro por atos de terceiros que apenas republicaram conteúdos seus. Ele também sugeriu motivações políticas, como desviar o foco de novas denúncias. O jurista Luiz Augusto Módolo criticou o “microgerenciamento judicial” do STF.
A prisão domiciliar de Bolsonaro ocorre em um momento delicado das relações entre o governo Lula e a administração de Donald Trump nos Estados Unidos. Recentemente, houve tentativas de aproximação entre Brasília e Washington para mitigar ou reverter as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, anunciadas por Trump em 9 de julho e que devem entrar em vigor em 6 de agosto. O próprio Trump havia demonstrado abertura para Lula na semana anterior à decisão de Moraes.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil divergem sobre o impacto dessa prisão nas negociações:
- Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da FGV-SP, avalia que, no campo político, a prisão de Bolsonaro pode levar a mais pressão norte-americana e até mesmo a um aumento de sanções contra membros do STF.
- Hussein Kalout, conselheiro do Cebri e professor da Universidade de Harvard, acredita que, do ponto de vista comercial, a prisão não deverá afetar as negociações sobre o tarifaço, pois os EUA se focam em seus próprios interesses comerciais, e Bolsonaro é um “instrumento político pontual”.
- Jana Nelson, especialista em Relações Internacionais pela Universidade Georgetown, também avalia que a prisão não afeta substancialmente a visão de Trump sobre o processo contra Bolsonaro, pois ele já o considera uma “vítima de um processo de politização do Judiciário”.
Oficialmente, o governo brasileiro busca evitar “ruídos” gerados pela situação de Bolsonaro que possam atrapalhar as negociações com os Estados Unidos. O governo Trump, por sua vez, já havia aplicado a Lei Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes na semana anterior, uma das ferramentas mais severas de Washington para punir estrangeiros por graves violações de direitos humanos e corrupção.
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